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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:15
TSE: número de deputados federais muda em 13 Estados
Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:45
Primeira Turma mantém condenação de ex-prefeito por contratação sem concurso
Prefeito foi condenado por improbidade administrativa consistente na contratação de pessoal sem a realização de concurso público, durante o exercício do mandato 2001-2004
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:15
Secretário de Segurança é contra federalização para investigar vândalos em protestos
Airton Michels afirma que realidades são diferentes e o foco deve ser produzir provas contra quem comete crimes nas manifestações
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:15
Embratel pagará indenização por cobrança indevida
Embratel foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil por cadastrar indevidamente o nome de uma mulher na lista de inadimplentes
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 15:45
OAB aprova moção de repúdio pela violência policial contra professores
Polícia precisa ter consciência que não se lida com manifestações públicas com postura violenta
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 14:15
Ex-militar excluído da corporação não tem direito à prisão especial
A garantia de prisão especial para militares, prevista pelo Código de Processo Penal, deixa de existir quando o acusado é excluído da corporação
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:45
Telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios, aponta OAB
Anatel é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:30
OAB adere a campanha valorização dos honorários
Evento visa enfatizar a necessidade, por parte da magistratura e de toda a advocacia, de se reconhecer a importância da fixação justa da verba honorária, inclusive com efeitos no próprio fortalecimento da democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:00
Liminar suspende multa pessoal a procurador federal
Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:30
PRE/RJ: Vice-governador é multado em R$ 125 mil por propaganda antecipada
PMDB também é punido e perderá inserções em rádio e TV
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 16:15
Buffet é condenado por fatura extra
Após oito meses do casamento, o buffet enviou uma fatura avulsa tendo como motivo suposto excesso de convidados
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Negados habeas corpus a envolvidos no incêndio na boate Kiss
O Desembargador negou os pedidos liminares de habeas corpus impetrados pelas defesas de Mauro Hoffmann, um dos sócios-proprietários da boate Kiss, e de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 20:30
Detro é condenado por confiscar carro indevidamente
O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter seu carro apreendido indevidamente sob suspeita de transporte ilegal
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:15
A pedido do MPRJ, Justiça defere liminares para melhorar serviços de ônibus da capital
Em ação civil pública, a Justiça determinou prazo de quinze dias para que a empresas adequem a frota de veículos da linha 786 às condições de uso de acordo com os padrões legais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:45
MPRJ obtém decisão que torna candidato que concorreu a vereador em São Gonçalo inelegível por três anos
Fiscais eleitorais flagrarem o candidato e um pastor evangélico distribuindo cheque-cidadão e material de campanha em igreja da cidade
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:50
Medicamento deve ser assegurado ao SUS de Caicó
Câmara decidiu rejeitar recurso do Estado, o qual pretendia reformar a sentença que concedeu medicamentos para os usuários do SUS, residentes de Caicó
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 16:30
Recompensa de R$ 8 mil para candidato que perdeu prova por atraso em voo
O autor comprou passagem com um dia de antecedência para chegar a tempo para realizar o vestibular da universidade, mas perdeu a oportunidade em razão do atraso e cancelamento do voo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:40
Justiça nega liminar à família para transitar com cão dentro de prédio
Os autores alegaram que possuem idade avançada e problemas de saúde, além de que o acesso ao elevador de serviço é possível apenas se subirem uma escada com 70 degraus
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 19:00
Justiça condena boate a indenizar cliente agredido por seguranças
A boate deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 24 mil reais o cliente que foi agredido por cerca de quinze seguranças do estabelecimento
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:30
Passageira lançada para fora do ônibus será indenizada
A empresa de transporte deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais a passageira que sofreu diversas lesões ao ser lançada para fora do veículo durante viagem
